O Supremo Tribunal Federal, essa semana, declarou inconstitucional a taxa de matícula cobrada pelas universidades federais. Foram 6 votos a 4, sustentados pelo artigo 206 da Costituição da Repúlica que - oniricamente! - prevê que o Ensino Superior seja público e gratuito para todos.
"Já que não pode ser para todos pelo menos que seja gratuito!", pensei.
Mas será que é esse o raciocínio? Os que defendem a cobrança dizem que a decisão dos ministros vai prejudicar aqueles estudantes que dependem dos subsídios para alimentação, moradia, etc. Já os favoráveis vêem a taxa como um valor irrisório aos bolsos do governo. Para a UFMG, por exemplo, as taxas de matrícula somaram 9 milhões no ano de 2008, o que corresponde a menos de 1% dos gastos do governo federal com publicidade.
Decisão semelhante já tinha sido concedida aos alunos atendidos pelo D.A. de Engenharia aqui da UFMG, no ano de 2004. Além no argumento de incostitucionalidade da cobrança, ainda foi alegada a confusa e incompleta prestação de contas da FUMP. Naquele ano, boa parte dos gastos da instituição não tiveram destino conhecidos. Na época, o juiz que concedeu o benefício entendeu que primeiro a FUMP deveria mostrar como gastava o dinheiro que recebia para depois ter direito de cobrá-lo.
Minha posição é contrária a cobrança. Meio salário mínimo por semestre não me deixa nem mais rica nem mais pobre, mas eu acredito que não é dever da sociedade prover instituições de responsabilidade do governo. Pago a matrícula sem reclamar, porém com a mesma indignação que pago o plano de saúde. Mas entendam que o meu desgosto não é pelo dinheiro em si, e sim pelo significado implícito na cobrança.
Eu sei que só os países mais estruturados economicamente - e talvez nem eles - são capazes de oferecer educação, saúde e tudo mais que a população necessita. Porém, eu vejo a suspensão dessa cobrança como um passo importante de concientização, tanto do próprio governo quanto da sociedade, de que é preciso cada vez mais investimento público em setores básicos, como educação e saúde, e assim parar de delegar à iniciativa privada e às proprias famílias essa obrigação. Espero apenas que essa mudança não surta efeito contrário e acabe limitando ainda mais o acesso de alunos carentes à universidade pública pela falta de incentivos.
Eu espero..
"Já que não pode ser para todos pelo menos que seja gratuito!", pensei.
Mas será que é esse o raciocínio? Os que defendem a cobrança dizem que a decisão dos ministros vai prejudicar aqueles estudantes que dependem dos subsídios para alimentação, moradia, etc. Já os favoráveis vêem a taxa como um valor irrisório aos bolsos do governo. Para a UFMG, por exemplo, as taxas de matrícula somaram 9 milhões no ano de 2008, o que corresponde a menos de 1% dos gastos do governo federal com publicidade.
Decisão semelhante já tinha sido concedida aos alunos atendidos pelo D.A. de Engenharia aqui da UFMG, no ano de 2004. Além no argumento de incostitucionalidade da cobrança, ainda foi alegada a confusa e incompleta prestação de contas da FUMP. Naquele ano, boa parte dos gastos da instituição não tiveram destino conhecidos. Na época, o juiz que concedeu o benefício entendeu que primeiro a FUMP deveria mostrar como gastava o dinheiro que recebia para depois ter direito de cobrá-lo.
Minha posição é contrária a cobrança. Meio salário mínimo por semestre não me deixa nem mais rica nem mais pobre, mas eu acredito que não é dever da sociedade prover instituições de responsabilidade do governo. Pago a matrícula sem reclamar, porém com a mesma indignação que pago o plano de saúde. Mas entendam que o meu desgosto não é pelo dinheiro em si, e sim pelo significado implícito na cobrança.
Eu sei que só os países mais estruturados economicamente - e talvez nem eles - são capazes de oferecer educação, saúde e tudo mais que a população necessita. Porém, eu vejo a suspensão dessa cobrança como um passo importante de concientização, tanto do próprio governo quanto da sociedade, de que é preciso cada vez mais investimento público em setores básicos, como educação e saúde, e assim parar de delegar à iniciativa privada e às proprias famílias essa obrigação. Espero apenas que essa mudança não surta efeito contrário e acabe limitando ainda mais o acesso de alunos carentes à universidade pública pela falta de incentivos.
Um comentário:
Concordo plenamente, Mércia. Acho que essa política assistencialista, do estilo "Ajude o seu colega que não tem condição" pode ser tocante e até resolver alguns casos individuais, mas não ataca os problemas estruturais brasileiros: pelo contrário, ajuda a perpetuá-los. Não se pode depender da "benevolência" da iniciativa privada ou das famílias para que as pessoas tenham condição de estudar. É preciso usar de forma inteligente os recursos de que o governo dispõe não porque recebe doação, mas por meio de arrecadação de impostos! São esses recursos que devem ser usados na educação: se necessário, financiando os carentes que cursam faculdade.
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